MBA - Formação de Gestores de Cartório Extrajudicial

MBA em Formação de Gestores de Cartório Extrajudicial

INSCRIÇÕES ABERTAS
5ª Turma do MBA
Julho – 2025
Garanta sua vaga!

Pós-Graduação Lato Sensu em
formato de MBA em Formação de Gestores de Cartório
Extrajudicial reconhecido pelo MEC.

PROFESSORES NACIONALMENTE RENOMADOS

Conheça alguns professores do nosso MBA que são referências Nacionais no ramo Extrajudicial.

CONHEÇA O MBA

O curso de pós graduação em Formação de Gestores de Cartório Extrajudicial surge de uma necessidade real de líderes que precisam conciliar demandas jurídicas, políticas de classe e gestão de pessoas.
Cada disciplina foi elaborada para que o aluno possa aprender conceitos fundamentais de forma prática para que consiga aumentar seu nível de produtividade e melhorar a gestão de cada área do cartório extrajudicial.

Acesso imediato

400h de conteúdo

Certificado pelo MEC

100% online com aulas gravadas e ao vivo

Download de materiais

Assista ao vídeo de apresentação para ter uma visão geral no MBA.

Objetivo do MBA

Melhorar a prestação de serviços nos Cartórios através de Gestores mais qualificados
Desenvolver uma visão sistêmica e empresarial nos líderes de Cartório
Qualificar Gestores de Cartório em áreas muito além do jurídico
Aumentar a segurança jurídica dos Cartórios através de profissionais com o viés da gestão.

Público alvo

Titulares de Cartório
Substitutos de Cartório
Escreventes de Cartório
Auxiliares de Cartório em Geral (atendentes, administrativos, financeiro, colaboradores)
Advogados com interesse na área registral imobiliária Bacharéis em direito com interesse na área registral imobiliária

Áreas de atuação

O perfil profissional do formando centra-se no aprimoramento do aluno em liderança de pessoas, melhoria no atendimento e gestão de pessoas em diversas áreas do segmento de cartório extrajudicial.

Quem são os professores?

Aqui você aprende com os maiores especialistas no assunto,
com conhecimento aprofundado e excelente didática.

Denise Fernandes da Cruz

CEO do Grupo Txai

Dr. Lamana Paiva

Titular oficial do 1º RI de Porto Alegre

Drª Bianca Castellar de Faria

Titular oficial do 1º RI de Joinville

Dr. Rafael Maas dos Anjos

Juiz corregedor em Santa Catarina

Roberta Barossi

Head de Educação - Grupo Txai

Mateus Rodrigues

COO - Grupo Txai

Dr. Ângelo Vargas

Tabelião de Notas e Protesto de Chapecó

Drª Carol Feliz Sarraf Ferri

Titular oficial - 1º RI de Londrina

Dr. Naurican Ludovico Lacerda

Titular 1º Protesto e RTDPJ de Goiânia

Raquel Rockenbach

Head de Consultoria - Grupo Txai

Rafael Brum Miron

Procurador da República

Cristiane Paiva

Head de Certificação - Grupo Txai

Diego Costa

Administrador

Cátia Ventura

Professora

Maurício Barros Gueder

Advogado

Christian Frederico da Cunha Bundt

Pró-reitor acadêmico

Andréa Rodrigues Rios

Administradora

Fabrício Petinelli Vieira Coutinho

Oficial do 2º RI de Cornélio Procópio

Giovana Macedo dos Santos

Empresária e professora universitária

André Rodrigues

Head comercial do Grupo Txai

Cristiane Sobral

Auditora e Palestrante

Carlos Eduardo dos Santos Sabrito

Professor universitário

Luciane Leila Linden

Orientadora de carreira

Vinícius Teófilo

Gestor de Cartório

Michely Freire Fonseca Cunha

Oficial Titular Titular RI Vinginópolis

Daniel Ribeiro

Advogado

Talita Beck Lenz Palma

Gerente da Talent Reality e Food Service QSR da The Walt Disney Company

Marcelo Antônio Cavalli

Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Roxa

Rafael Pauletti Corsetti

Consultor empresarial da Renovattio - Projetos em Gestão de Pessoas

Gustavo Faria Pereira

Oficial de Registro Titular do Cartório de RI, RTD/PJ e RCPN de Silvânia

Rosangela Moura

Consultora Organizacional

Wilma Cabral

Consultora Organizacional

Drª Bárbara Ciriaco

Substituta 1º Ofício de Colatina-ES

Anna Laura Arjol

Consultora Organizacional

Evandro Ferreira de Oliveira

CEO e Diretor Geral da LAE Cartórios

Itauana Santos Baltar

Head de Processos - Grupo Txai

Método comprovado de aprendizado

100% online

Aprenda do conforto de sua casa, estude em seu ritmo, aprofunde-se em seus estudos sem interferências físicas e sem grandes deslocamentos, evitando a fadiga mental.

Professores referência no assunto

Aprenda com experts que dominam o mercado no cenário atual e contribuem de forma significativa com a sociedade em todo o país.

Network qualificado

Construa uma conexão com grandes líderes e especialistas que estão transformando cartórios extrajudiciais e nível Nacional.

Depoimentos DOS ALUNOS

Veja o que diz quem já faz parte do nosso MBA

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Gestão Estratégica e Pensamento Sistêmico
Liderança Extrajudicial – Posturas e Comportamentos de um Titular de Cartório
Gestão Financeira – Controle de Receitas e Despesas
Gestão com Segurança Jurídica
Gestão de Processos e Produtividade
Atendimento de Alta Performance
Como gerir uma equipe
Compliance e Antissuborno
Economia Circular
Gestão de Qualidade
Trabalho de Conclusão de Curso

Inscreva-se e invista em seu conhecimento

MBA em Formação de
Gestores de Cartório Extrajudicial

INSCRIÇÕES ABERTAS
5ª Turma do MBA
Julho de 2025
Vagas limitadas

12x R$1.756,44

ou R$18.000,00 à vista

Aulas 100% online sem necessidade de encontros presenciais.

dúvidas frequentes

Confira as principais dúvidas e se precisar de ajuda contate
nosso suporte pelo WhatsApp.

Quais são os pré-requisitos para poder me matricular no MBA?

Conclusão do curso superior; Será necessária a apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso superior.

O MBA on-line funciona?

A modalidade online é inovadora e consolidou-se nacionalmente como uma excelente opção de desenvolvimento profissional e acadêmico. As aulas são gravadas, usando o mais alto nível de tecnologia, o que garante um resultado vivo e natural, que faz com que o aluno sinta-se dentro da sala de aula. Tudo isso com os benefícios de estudar no horário e local de sua escolha, de forma 100% online. As aulas são em alta qualidade e disponibilizadas em uma plataforma moderna e intuitiva. Os alunos online ainda podem interagir com os professores dentro da plataforma e com seus colegas espalhados por todo o Brasil.

Qual a metodologia aplicada no curso?

Metodologia focada em aliar 100% da teoria e do conteúdo à ação prática. O conteúdo estruturado para que o aluno consiga, a partir de cada aula e módulo, experimentar e aplicar as técnicas e conteúdos vistos em aula.

Como é feita a avaliação dos alunos?

Através de provas de múltipla escolha e trabalho de conclusão de curso.

Qual o tempo de duração do MBA?

O MBA terá duração de 12 meses.

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Termos de contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA a pessoa jurídica TXAI Academia de Negócios e Formação de Líderes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.115.289/0001-79, com sede na Avenida Salmão, nº 663, Edifício Sun Tower, sala 42, Jardim Aquárius, São José dos Campos/SP, CEP 12.246-260, representada pela administradora Denise Fernandes da Cruz, brasileira, casada, Administradora de Empresas, CRA/RS nº 17.659, doravante denominada CONTRATADA ou simplesmente “IES”, celebram, entre si, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PÓS- GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, registo pelos termos e cláusulas a seguir: OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, o(a) ALUNO(A) contrata com a “IES” a sua participação no curso de pós-graduação lato sensu, em formato de MBA, na modalidade a distância, denominado “Formação de gestores de cartório extrajudicial” , com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, sendo 36 (trinta e seis) horas-aula destinadas à elaboração e defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC), o qual será regido em observância aos artigos 206, incisos II e III, e 209, ambos da Constituição Federal, bem como às disposições constantes da Lei nº 8.078/90 e em conformidade com o regimento do curso de especialização, que será prestado pela IES, com validade em todo o território nacional, os quais integram o presente Contrato. Parágrafo único. Como “serviços educacionais” se entendem os obrigatoriamente prestados de forma não presencial (a distância), via internet, utilizando ferramentas tecnológicas de informação e comunicação, e ambiente virtual de aprendizagem na web selecionados pela IES, tendo em vista a natureza do conteúdo e das técnicas pedagógicas que se fizerem necessárias. DO CURSO CLÁUSULA SEGUNDA: O programa do curso será composto por: I- Gestão estratégica e pensamento sistêmico; II- Liderança extrajudicial - posturas e comportamentos de um titular de cartório; 2 III- Gestão financeira - controle de receitas e despesas; IV- Gestão com segurança jurídica; V- Gestão de processos e produtividade; VI- Economia circular; VII- Atendimento de alta performance; VIII- Compliance e antissuborno; IX- Como gerir uma equipe; X- Gestão de qualidade; XI- Trabalho de conclusão de curso. Parágrafo primeiro. A IES se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de tutores, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico do Curso e não importem em ônus adicional para o(a) ALUNO(A), ou na redução da carga horária total. Parágrafo segundo. O início do curso está previsto para 24/07/2023 e seu término em 24/07/2024, sendo que o acesso à Plataforma de Aprendizagem permanecerá disponível por até 06 (seis) meses após o seu término. Parágrafo terceiro. O(A) ALUNO(A) fica ciente de que o curso será organizado em módulos de conteúdos, sendo que, ao se matricular, começará a pós-graduação no módulo que se iniciar imediatamente após a matrícula, ou em outro que for ajustado entre ALUNO(A) e a IES, devendo cursar todos os módulos para concluir o curso. DA MATRÍCULA CLÁUSULA TERCEIRA: Para a realização do curso ora contratado o(a) ALUNO(A) deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos, com evidência do respectivo órgão expedidor: I- Diploma de graduação com registro do MEC; II- Histórico da graduação, com data de colação de grau; III- RG; IV- CPF; V- Foto 3x4; VI- Comprovante atualizado de endereço. Os documentos exigidos pela instituição poderão ser enviados de forma digitalizada, legível, em PDF através do e-mail de análise documental pedagogico@grupotxai.com.br. 3 Parágrafo primeiro. A entrega da documentação não implica em automática aceitação da matrícula requerida, uma vez que compete à IES, por meio do órgão competente, deferi-la ou não, mediante atendimento dos requisitos acima descritos. Parágrafo segundo. A matrícula, e consequentemente a admissão à realização do curso objeto deste contrato, somente se considera efetivada mediante o preenchimento completo dos dados pessoais no perfil acadêmico do(a) ALUNO(A), da aprovação da documentação solicitada e da contabilização de pagamento da primeira mensalidade do curso no sistema da IES. Parágrafo terceiro. A matrícula poderá ser cancelada pela IES, a qualquer tempo, se restar comprovada qualquer irregularidade na documentação do(a) ALUNO(A). Parágrafo quarto. A partir da efetivação da matrícula, nos termos do parágrafo segundo desta cláusula, o(a) ALUNO(A) terá disponível em seu portal o material necessário para início do curso, devendo manter em dia os pagamentos das mensalidades contratadas, podendo fazê-lo a vista, mediante boleto bancário ou PIX, a ser pago até a data do vencimento indicada; ou via cartão de crédito. Parágrafo quinto. A recusa, pela IES, da rematrícula do ALUNO(A) para o próximo módulo do curso, quando for o caso, não implica no cancelamento/rescisão do presente contrato, permanecendo o ALUNO(A) responsável pelo pagamento das parcelas vencidas. Parágrafo sexto. Será considerada nula a matrícula realizada de forma irregular, sem a apresentação de documentos necessários descritos acima ou contrariando a lei de diretrizes e bases da educação (lei nº. 9.394/1996), independente do deferimento inicial do pedido, do preenchimento da matrícula on-line ou da assinatura do presente contrato. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES CLÁUSULA QUARTA: Constituem responsabilidades do(a) ALUNO(A), além de outras já previstas neste instrumento, as seguintes: I- Possuir ou ter acesso a equipamentos de hardware, programas (software) e serviços de acesso à internet, além de aparelhos de telefone, televisor, DVD, e demais aparelhos eletrônicos, se necessários, para acesso ao conteúdo do curso; II- Responder, no prazo estabelecido pela coordenação acadêmica do curso, a todas as mensagens recebidas; III- Apresentar as cópias dos documentos pessoais e outros documentos solicitados, incluindo-se o custo para o seu envio; bem como, manter atualizados documentos e endereço cadastral para recebimento de 4 correspondências, devendo comunicar qualquer alteração em referidos dados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da alteração. A falta de comprovação das condições pelo(a) ALUNO(A), implicará na não emissão do Certificado de Conclusão ao final do curso; IV- Utilizar-se do material didático, eletrônico ou impresso, disponibilizado pela IES, exclusivamente em âmbito privado, abstendo-se da reprodução, parcial ou integral, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/98, por violação da propriedade intelectual; V- Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo- se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes; VI- Cursar disciplinas e/ou atividades do curso escolhido no cronograma em que estas forem regularmente ofertadas, de acordo com o projeto pedagógico e matriz curricular estabelecidos, observando a autonomia acadêmica conferida à IES para promover as alterações aludidas no parágrafo primeiro da cláusula segunda, ficando a IES desobrigada de reabrir disciplinas e/ou atividades quando o curso não estiver sendo oferecido, ou quando a turma não estiver tendo aulas; VII- Pagar pontualmente as mensalidades devidas, nas condições, valor e data de vencimento indicado pela IES; VIII- Adquirir, às suas expensas, o material didático complementar eventualmente indicado pelo professor titular da matéria. O fornecimento gratuito do material didático pela IES, não altera essa responsabilidade do(a) ALUNO(A). CLÁUSULA QUINTA: É de inteira responsabilidade da IES o planejamento, o conteúdo acadêmico e a certificação do Curso, bem como a prática de todos os atos de administração inerentes à sua realização, além de: I- Disponibilizar o conteúdo das disciplinas oferecidas na modalidade a distância, usando para isso uma metodologia fundamentada na combinação de mídias priorizando a web, com exposição de conteúdo em vídeo, complementado por materiais de apoio, promovendo a autonomia acadêmica; 5 II- Fornecer o Certificado de Conclusão e outros documentos pertinentes ao curso, desde que o(a) ALUNO(A) preencha todos os requisitos necessários ao recebimento de referido certificado; III- Promover, quando necessário, o agrupamento de turmas, alteração de horários de disponibilização de conteúdo e do calendário escolar, alteração da modalidade de disciplinas específicas, bem como da ordem de disponibilização, assim como outras medidas julgadas necessárias, sem, entretanto, ferir as disposições legais pertinentes; IV- Alterar os cronogramas de aulas de acordo com disponibilidades de professores ou outros fatores externos não causados pela IES, podendo disponibilizar os conteúdos do curso de modo gradativo. Parágrafo primeiro. Os direitos decorrentes do presente contrato, firmados pelo ALUNO(A) em favor da IES, poderão ser cedidos ou negociados com terceiros, parcial ou totalmente, sendo que o(a) ALUNO(A) desde já expressa sua prévia anuência. Parágrafo segundo. A IES poderá realizar alterações no corpo docente que entender necessárias ao bom andamento do Curso. Parágrafo terceiro. A IES, sem prejuízo do programa previsto, poderá realizar alterações no calendário do Curso, quando necessárias ao seu bom andamento. Parágrafo quarto. A IES não se responsabiliza pela manutenção da vaga do ALUNO(A), nas seguintes hipóteses: I- Quando a matrícula não for efetivada na data prefixada; II- Pela falta de documentação; III- Pela inadimplência do(a) ALUNO(A); IV- Se verificado pela IES qualquer tipo de fraude por parte do ALUNO(A) quanto à documentação exigida no ato da matrícula ou nas atividades avaliativas; V- Se verificado, pela IES, qualquer ato ilícito por parte do ALUNO(A). ATIVIDADES AVALIATIVAS: PRAZOS E RECUPERAÇÕES CLÁUSULA SEXTA: O(a) ALUNO(A) tem 20 dias após envio da prova pra realizar a atividade avaliativa relacionada ao módulo. I- O local de acesso para a realização das atividades é através da plataforma TXAI https://plataforma.txaiacademia.com.br/login/ II- Para o(a) ALUNO(A) ser aprovado(a) nas atividades avaliativas, a média é igual ou superior à nota 7,0 (sete); 6 III- Caso o(a) ALUNO(A) não atinja a média, será aplicado uma recuperação, de múltipla escolha; IV- Caso o(a) ALUNO(A) ainda não venha atingir a média, será aplicado uma TAXA de reingresso de 10% do valor da inscrição; V- Para o(a) ALUNO(A) ser aprovado(a) no trabalho de conclusão de curso (TCC) a média é igual ou superior a 7,0 (sete); VI- A apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC) dar-se-á ao vivo via meet. VII- Caso o(a) ALUNO(A) não atinja a nota exigida, será realizado aberto espaço para reenvio do trabalho de conclusão de curso (TCC) para nova avaliação do professor. Parágrafo único. A IE tem o prazo de até 15(quinze) dias úteis para correções das avaliações, TCC (trabalho de conclusão de curso), e consequentemente lançamento de notas. Este prazo pode sofrer alterações por questões alheias a vontade da instituição. DA CONCLUSÃO E DO CERTIFICADO CLÁUSULA SÉTIMA: Ao término do curso o(a) ALUNO(A) deve cumprir as seguintes exigências para o recebimento do certificado: I- Validar sua frequência, que no curso a distância será registrada mediante a realização da(s) prova(s) online (a não realização das provas no prazo resulta na sua perda e consequente atribuição de nota zero (0,0), assim como, frequência zero (0%) na matéria, caracterizando sua ausência); II- Ser aprovado(a) em todas as disciplinas através de atividades avaliativas, com média igual ou superior à nota 7,0 (sete) em cada disciplina; III- Apresentar sua defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC) e ser aprovado(a) com a obtenção de nota igual ou superior a 7,0 (sete); IV- Efetuar o pagamento total do curso e; V- Enviar a documentação exigida pela IES. Parágrafo primeiro. O certificado do curso só será emitido após o(a) ALUNO(A) cumprir todos os requisitos obrigatórios e será enviado, via correio eletrônico ou disponibilizado na plataforma, em até 90 (noventa) dias úteis. Parágrafo segundo. O aluno está ciente de que, havendo irregularidade em sua documentação, não receberá o certificado de conclusão do curso, ainda que já o tenha 7 concluído. É de inteira responsabilidade do aluno enviar todos os documentos solicitados dentro do prazo dado pela instituição. Parágrafo terceiro. A primeira via do certificado do curso de MBA será totalmente gratuita. Contudo, em caso de extravio ou perda pelo(a) próprio(a) ALUNO(A), a segunda via do documento será emitida apenas mediante ao pagamento de uma taxa específica, referente às despesas administrativas, envio e custos operacionais, que deverá ser paga pelo(a) ALUNO(A) ao contratado. DO PAGAMENTO E DA MORA CLÁUSULA OITAVA: Pelos serviços educacionais previstos na Cláusula Primeira, o(a) ALUNO(A) pagará à IES o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), conforme plano e forma de pagamento escolhido no ato da matrícula, sendo efetuada a entrada de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e o restante em 11 (onze) parcela(s) de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) vencendo a primeira no dia combinado e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Parágrafo primeiro. Fica estabelecido que, havendo inadimplência do(a) ALUNO(A) no pagamento de 1 (uma) ou mais parcelas vencidas, consecutivas ou não, por um período superior a 30 (trinta) dias, a IES poderá suspender o acesso aos conteúdos didáticos no ambiente virtual de aprendizagem (“AVA”), restando tal acesso suspenso até a integral regularização dos débitos pendentes, acrescidos da multa e juros de mora previstos neste contrato. Sendo assim o pagamento regular e integral das parcelas, juntamente com a inexistência de débitos junto à IES, é condição imprescindível para a continuidade do curso e para a manutenção da matrícula no curso. Parágrafo segundo. O(a) ALUNO(A) está ciente de que a falta de quitação dos débitos pendentes, em até 15 (quinze) dias da notificação realizada por e-mail, poderá ensejar a rescisão contratual por parte da IES e o consequente cancelamento da matrícula e acesso do (da) ALUNO(A) à plataforma. Neste caso, havendo interesse em retomar o Curso, deverá o(a) ALUNO(A) efetuar nova matrícula e reiniciar o curso, sem aproveitamento do conteúdo ou disciplinas já cursadas. Esta situação não exime o(a) ALUNO(A) de sua responsabilidade pela quitação do valor devido até a rescisão do contrato/matrícula anterior. Parágrafo terceiro. Aos valores devidos e não pagos até a data de vencimento indicado no documento, serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM/FGV, ou outro índice que vier a lhe substituir, a contar da data do vencimento até o efetivo pagamento, sem prejuízo 8 da cobrança das despesas administrativas relacionadas, de eventuais honorários advocatícios, bem como de outras medidas e despesas que se fizerem necessárias. Parágrafo quarto. A IES não se responsabilizará pela baixa de pagamentos efetuados através de depósito em sua conta corrente, ou de transferência bancária, por não serem essas as formas previstas neste contrato para recebimento das parcelas. Parágrafo quinto. A IES poderá, a seu critério, oferecer descontos para determinada forma de pagamento, a ser selecionada pelo ALUNO(A) no ato da contratação. Caso o ALUNO(A) opte por parcelar o pagamento, e alterar a forma de pagamento inicialmente selecionada, perderá o eventual desconto a que tinha direito a partir das parcelas vincendas. Parágrafo sexto. Poderá a IES, a seu critério e iniciativa, oferecer ao ALUNO(A) o abatimento nas mensalidades, discriminados no boleto bancário mensal, como recompensa por alguma indicação e caso a matrícula seja concretizada com o efetivo pagamento. Parágrafo sétimo. O(A) ALUNO(A) está ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas poderá dar ensejo à inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, a exemplo do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Parágrafo oitavo. O pagamento do(s) valor(es) ajustado(s) neste Contrato, inclusive da multa prevista nesta cláusula, quando for o caso, será devido independentemente da participação do(a) ALUNO(A) nas aulas, tendo em vista que o serviço foi colocado à sua disposição. DO PAGAMENTO DE OUTROS SERVIÇOS CLÁUSULA NONA: No valor estabelecido na Cláusula Oitava não estão incluídos os materiais de uso facultativo do(a) ALUNO(A). Parágrafo único. O(a) ALUNO(A) fica ciente que não estão incluídos neste contrato, podendo ser objeto de cobranças adicionais: i) eventuais declarações diversas exigidas à IES; ii) a segunda via de documentos; iii) serviços opcionais e de uso facultativo; iv) o material didático de uso individual, opcional ou obrigatório; v) a realização de segunda chamada de provas; vi) solicitações referentes a dilatações de prazo de entrega do trabalho de conclusão de curso. DO DIREITO DE CANCELAMENTO DO CURSO CLÁUSULA DECIMA: O(a) ALUNO(A) poderá desistir do curso no prazo máximo improrrogável de 7 (sete) dias úteis, ao contar da data da matrícula, mediante reembolso 9 integral dos valores. A restituição será realizada dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da formalização do pedido de desistência e da indicação da conta corrente para depósito pelo(a) ALUNO(A). Parágrafo primeiro. O(A) ALUNO(A) RECONHECE QUE, APÓS OS 7 (SETE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA MATRÍCULA, CASO HAJA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO, ESTE DEVERÁ QUITAR OS VALORES PROPORCIONAIS AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADO CONSIDERANDO A DURAÇÃO TOTAL DO CURSO, INCLUINDO O MÊS EM QUE ENVIOU O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CURSO, ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO. I- O período de prestação de serviço é o número de dias desde a disponibilização na plataforma EAD da primeira disciplina ou atividade inaugural, até o dia de solicitação do cancelamento. II- O período total do curso vai desde a disponibilização na plataforma EAD da primeira disciplina ou atividade inaugural, até o fim do prazo regular para realização e entrega do TCC, o qual marca o final do curso. Parágrafo segundo. O cancelamento, na hipótese do parágrafo primeiro desta cláusula, se dará a partir da comprovação do respectivo requerimento e do pagamento das parcelas vencidas, isentando o ALUNO(A) do pagamento das parcelas subsequentes. Parágrafo terceiro. Para solicitar o cancelamento do curso é necessário formalizar a solicitação via e-mail financeiro@grupotxai.com.br. DO TRANCAMENTO E ABANDONO DO CURSO CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: O(A) ALUNO(A) poderá solicitar o trancamento ou cancelamento do Curso desde que: i) tenha cursado pelo menos 1 (uma) disciplina com aprovação; e ii) o(a) ALUNO(A) esteja em dia com as mensalidades e/ou taxas devidas à IES. Parágrafo primeiro. O trancamento do Curso poderá ocorrer por um período máximo de 12 (doze) meses, e deverá ser solicitado através do e-mail pedagogico@grupotxai.com.br. Ultrapassado esse período a IES poderá considerar o(a) ALUNO(A) como desistente. Parágrafo segundo. Na hipótese de trancamento, o(a) aluno(a) ficará sujeito(a) ao pagamento de toda a carga horária já cursada (todas as parcelas vencidas até aquele momento), além do pagamento de 03 (três) parcelas vincendas, consecutivas e/ou alternadas do plano financeiro. 10 Parágrafo terceiro: Somente após manifestação da IES pelo deferimento/aceitação é que o trancamento será realizado. Enquanto não houver o deferimento/aceitação, o ALUNO(A) permanece com as obrigações financeiras previstas neste contrato. Parágrafo quarto. Será realizado o desligamento do(a) ALUNO(A) nos casos em que tiver requerido o trancamento do Curso, porém deixe de efetuar o pagamento de 03 (três) parcelas vincendas, consecutivas e ou alternadas do plano financeiro. Nesta hipótese a IES apurará as horas/aula cursadas, eventualmente devidas, corrigidas na forma da Cláusula Oitava deste instrumento, além da multa contratual compensatória de 10% (vinte por cento) do valor da carga horária restante do curso, e procederá as ações cabíveis, a fim de receber os valores devidos. DA TRANSFERÊNCIA DE CURSO OU DE TURMA CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: O(A) ALUNO(A), em observância às disposições constantes do Regulamento e pagamento das taxas devidas, poderá solicitar, mediante com aproveitamento das disciplinas cursadas, a transferência entre turmas disponibilizadas pela IES. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: O(A) ALUNO(A) está ciente e de acordo que: I- Declarações de matrícula em curso só poderão ser emitidas 7 (sete) dias úteis após a data de matrícula, também mediante ao pagamento da taxa de matrícula e de pelo menos 1 (uma) parcela contratual; II- Só o(a) ALUNO(A) com matrícula regular poderá pleitear o cumprimento integral das cláusulas contratuais; III- A ausência de acesso do(a) ALUNO(A) ao ambiente virtual de aprendizagem (“AVA”), ou o não perfeito aproveitamento do(a) ALUNO(A) com o conteúdo programático do curso, não elide ao pagamento das parcelas mensais à IES; IV- É responsabilidade do(a) ALUNO(A) acessar o material didático fornecido digitalmente pela instituição de ensino contratada, para o acompanhamento da grade de ensino, devendo baixar o material fornecido pela IES; V- O(a) ALUNO(A) deve zelar pela privacidade de seu login e senha de acesso aos sistemas da IES, sendo o(a) ALUNO(A) integralmente responsável por qualquer consequência da utilização indevida desses dados; 11 VI- O(a) ALUNO(A), desde já, autoriza a IES a utilizar dados cadastrais informados no ato da matrícula para envio de informações pertinentes ao presente contrato e ao correspondente convívio acadêmico; VII- O(a) ALUNO(A) assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato e no perfil acadêmico relativas à sua aptidão legal para matricular- se, obrigando-se a entregar, no prazo estabelecido pela IES, os documentos comprobatórios das declarações prestadas e os demais exigidos por lei; VIII- O certificado de conclusão de curso é emitido pela Faculdade de Brasília em parceria com a IES; IX- Todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja por escrito, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da instituição e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a sua reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular, e para uso exclusivo do ALUNO(A), nos termos do presente contrato; X- O(a) ALUNO(A) autoriza expressamente a IES a divulgar e publicar, a título gratuito, em nome do ALUNO(A), o seu trabalho de conclusão de curso. Na hipótese de haver interesse de editoras nacionais ou internacionais na publicação, mediante pagamento, de trabalhos produzidos pela ALUNO(A), a participação de ALUNO(A) e IES nos resultados da vendagem das obras será negociada entre as partes; Parágrafo primeiro. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inc. III, do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015). As partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial e extrajudicial; Parágrafo segundo. Na hipótese de modificação legislativa ou por decisão judicial, permanecerão íntegras as cláusulas não alteradas por essas mudanças, e as partes, desde já, obrigam-se a repactuar e adequar as cláusulas que se fizerem necessárias aos novos termos de eventual lei nova ou de decisão judicial proferida. DA PROTEÇÃO DE DADOS CLÁUSULA DECIMA QUARTA: A IES, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a lei 13.709/2018 (LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de 12 dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos do(a) ALUNO(A). No manuseio dos dados a IES deverá: I - salvo impedimento legal, salvaguardar os direitos do(a) ALUNO(A) de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados; II - se responsabilizar por salvaguardar, ainda, os direitos do(a) ALUNO(A) de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado. Parágrafo único. As partes devem tomar as medidas cabíveis e aplicar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, com o objetivo de assegurar o nível de segurança devido aos dados pessoais decorrentes deste contrato. DA ELEIÇÃO DO FORO CLÁUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o foro do domicílio do(a) ALUNO(A) como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Parágrafo único. O(a) ALUNO(A) declara ter recebido e lido a cópia completa deste contrato, estando plenamente ciente e de acordo com os seus termos.

Li e aceito os termos do contrato

PROFESSORES NACIONALMENTE RENOMADOS

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Denise Fernandes da Cruz

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Quem são os professores?

Denise Fernandes da Cruz

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Titular oficial do 1º RI de Porto Alegre

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Talita Beck Lenz Palma

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Marcelo Antônio Cavalli

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Rafael Pauletti Corsetti

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Gustavo Faria Pereira

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Consultora Organizacional

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Anna Laura Arjol

Consultora Organizacional

Denise Fernandes
da Cruz